Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Após sugestão da OAB, juízes passam a ter aulas de prerrogativas

É extremamente importante que haja aproximação entre advocacia e magistratura para a harmonização do trabalho que ambas realizam juntamente

Advogado considera positiva a nova Resolução do CFM

A Resolução CFM nº 2.336/2023 regulamenta a publicidade médica.

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Justiça brasileira pede choque de gestão

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol

Processual civil. Recurso especial em ação rescisória.

Ataque ao juízo rescindendo e não ao juízo rescisório.

STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia

A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico

Mantida decisão do MP-AC que anulou promoção de promotores

O certame fora anulado por despacho do então presidente do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

STJ analisa a cobrança de luvas juntamente com honorários de advogados

A decisão da Turma seguiu o voto do relator do processo, o desembargador convocado Paulo Furtado.

Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Justiça de São Paulo condena Maluf por obra superfaturada

Ex-prefeito foi condenado por improbidade na execução das obras do túnel Ayrton Senna durante sua gestão e pode ficar inelegível

Justiça de São Paulo manda arquivar caso Pesseghini

Família tentava reabrir investigações com base em uma página no Facebook

Abdala: reforma do Judiciário beneficiará a Justiça do Trabalho

O ministro Vantuil Abdala, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, acredita que a

Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.